Estatutos

Da Designação, Natureza, Âmbito e Finalidades

ARTIGO 1º
1. Com a designação de Sociedade Portuguesa de Oncologia (S.P.O.) é criada uma Associação Científica e Cultural, sem fins lucrativos, que, no âmbito das suas actividades, deve colaborar intimamente com Instituições públicas e privadas, vocacionadas na luta contra o cancro, e se rege pelos presentes estatutos.

2. A S.P.O. tem a sua sede administrativa em Coimbra.

ARTIGO 2º
1. As finalidades genéricas da S.P.O. são o estudo e a investigação no âmbito da Oncologia, em todas as suas facetas, nomeadamente epidemiologia, prevenção, profilaxia, diagnóstico, tratamento, reabilitação e aspectos psicossociais da doença.
ARTIGO 3º
1. Para a prossecução de tais fins, compete à S.P.O. nomeadamente:
a) Promover e realizar sessões científicas sob a forma de Congressos, Conferências, Cursos especializados ou Reuniões de trabalho;
b) Colaborar no ensino da Oncologia, quer a nível de pré-graduação, quer a nível de pós-graduação;
c) Obter de entidades oficiais ou particulares, nacionais ou estrangeiras, bolsas ou subsídios com o objectivo de patrocinar estágios, trabalhos de investigação básica ou clínica, em centros nacionais ou estrangeiros, bem como promover a participação em reuniões ou congressos e a deslocação ao nosso País de peritos de reconhecido mérito, visando a melhoria e a eficiência dos diversos sectores da Oncologia;
d) Fomentar as boas relações e o intercâmbio científico com Sociedades Científicas ou outras dedicadas à Oncologia;
e) Ser membro da União Internacional Contra o Cancro.
2. Para a realização de tais objectivos poderão ser designados pela Direcção da S.P.O., Comissões ou Grupos de Trabalho, cujas funções cessam quando a Direcção o entender ou quando terminar o mandato da mesma Direcção.

ARTIGO 4º
1. A Sociedade Portuguesa de Oncologia inclui as Secções de: Oncologia Médica, Oncologia Cirúrgica e radioterapia. Quando for julgado conveniente poderá a S.P.O. alargar a sua esfera de acção, criando secções especiais às quais poderão pertencer indivíduos não licenciados em Medicina e que se interessem pelos problemas de Oncologia.

2. A decisão de criação e do tipo de secções só poderá ser tomada em Assembleia Geral da S.P.O., expressamente convocada para o efeito por aprovação por maioria simples dos sócios presentes, desde que o seu número seja superior a metade do número total de sócios.
ARTIGO 5º
1. A S.P.O. durará por tempo indeterminado.


Dos sócios


ARTIGO 6º
1. SÓCIOS TITULARES – podem ser todos os médicos portugueses, inscritos na Ordem dos Médicos, trabalhando em qualquer ramo da Oncologia, desde que apresentem prova bastante do seu interesse científico e da sua actividade profissional no ramo e que estejam na posse de todos os seus direitos civis e profissionais.
a) A sua admissão far-se-á por proposta de um sócio que será apresentada pela Direcção à Assembleia Geral da S.P.O..
b) A proposta deverá ser aprovada por dois terços dos sócios presentes na Assembleia Geral.
ARTIGO 7º
1. Os Sócios Titulares têm direito de assistir às Assembleias Gerais da S.P.O., às sessões científicas, a apresentar nelas trabalhos e a tomar parte nas discussões e votações.

ARTIGO 8º
1. São deveres dos Sócios Titulares colaborar em todas as actividades da S.P.O., participar nas Assembleias Gerais, Reuniões Científicas, Congressos e aceitar todos os cargos para que forem eleitos ou convidados.
a) A escusa ou renúncia a cargos poderá no entanto ser aceite pela Direcção, quando fundamentada em razões atendíveis.

b) Os Sócios Titulares são obrigados ao pagamento de jóia e quota.
ARTIGO 9º
1. SÓCIOS EMÉRITOS – Os Sócios Titulares com mais de 70 anos passarão à categoria de Sócios Eméritos.

2. Os Sócios Eméritos que deixarem de exercer a sua actividade profissional serão dispensados dos seus encargos administrativos.

ARTIGO 10º
1. SÓCIOS HONORÁRIOS – Todas as entidades ou personalidades, nacionais ou estrangeiras, cujos trabalhos científicos ou altos serviços prestados à luta contra o cancro ou à S.P.O. sejam considerados notáveis.

2. Aos Sócios Honorários aplica-se o disposto nas alíneas 2 e 3 do artigo 13º.

ARTIGO 11º
1. SÓCIOS  EXTRAORDINÁRIOS – podem ser todos os portugueses ou estrangeiros diplomados com cursos superiores, que se dediquem, com reconhecido mérito, a quaisquer aspectos da Oncologia, desde que na posse de todos os seus direitos civis e profissionais.

2. Os Sócios Extraordinários têm direito a assistir às reuniões científicas e a apresentar nelas os seus trabalhos e participar nas suas discussões, a participar nas discussões da Assembleia Geral da S.P.O., mas sem direito a voto.

3. Os encargos de jóia e quotas são idênticos aos dos Sócios Titulares.

4. Os Sócios Extraordinários podem passar a Sócios Titulares, ao fim de cinco anos de existência como Sócios Extraordinários, desde que possuam Curriculum considerado meritório, sob proposta da Direcção, e aprovação pela Assembleia Geral.

ARTIGO 12º
1. SÓCIOS AGREGADOS – podem ser todos os portugueses ou estrangeiros, diplomados ou não com o curso superior, que manifestem interesse pela Oncologia, desde que na posse dos seus direitos civis.

2. Aos Sócios Agregados aplica-se o disposto na alínea dois do Artigo Décimo Primeiro.

3. Os encargos de jóia e quota serão estabelecidos pela Assembleia Geral.

ARTIGO 13º
1. SÓCIOS CORRESPONDENTES – podem ser todos os médicos nacionais e estrangeiros com residência permanente no estrangeiro, que reúnam, pelo menos, as condições exigidas aos sócios extraordinários e tenham de qualquer modo auxiliado e revelado interesse pelas actividades da Sociedade Portuguesa de Oncologia.

2. A admissão de Sócios Correspondentes será feita mediante proposta da Direcção, parecer favorável do Conselho Consultivo e aprovação pela Assembleia Geral.

3. Os Sócios Correspondentes têm os mesmos direitos dos Sócios Extraordinários, mas não têm encargos de jóia e quota.

CAPITULO III
Orgânica e funcionamento

ARTIGO 14º
1. São órgãos da S.P.O. a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2. A duração do mandato dos membros dos órgãos da S.P.O. é de três anos.

3. É sempre permitida a reeleição para qualquer cargo.

ASSEMBLEIA GERAL
ARTIGO 15º
1. A Assembleia Geral é constituída por todos os Sócios Titulares, Eméritos e Honorários no pleno uso dos seus direitos e reunirá, alternadamente em Coimbra, Lisboa e Porto.

2. Consideram-se Sócios no pleno uso dos seus direitos aqueles que se não encontrem suspensos e tenham em dia as suas quotas.

ARTIGO 16º
1. A Assembleia Geral será dirigida por um presidente, coadjuvado por dois Secretários, eleitos conjuntamente com a Direcção, Conselho Fiscal e o seu mandato terá igual duração.

ARTIGO 17º
1. A Assembleia Geral reunir-se-á pelo menos uma vez por ano.

2. A convocação far-se-á por carta circular, pelo menos com quinze dias de antecedência e da qual constará a Ordem dos Trabalhos.

3. Não havendo "quórum” na data e hora marcada a Assembleia geral reunir-se-á com qualquer numero de sócios, no mesmo local, uma hora depois.

ARTIGO 18º
1. A Assembleia Geral poderá ser convocada extraordinariamente, sempre que requerido pela Direcção ou por um mínimo de um quarto de sócios da S.P.O.

2. A Assembleia Geral Extraordinária, convocada por um grupo de sócios, só se realizará se estiverem presentes pelo menos dois terços dos sócios que a convocaram.

ARTIGO 19º
1. As decisões, salvo expressamente indicadas em contrário nos presentes Estatutos, são tomadas por maioria absoluta dos sócios presentes e por escrutínio secreto se tal for aprovado pela Assembleia Geral.

ARTIGO 20º
1. Compete à Assembleia Geral a eleição dos Corpos Gerentes da S.P.O.

2. A Assembleia Geral será convocada extraordinariamente para o efeito pelo Presidente da Assembleia Geral.

3. A convocatória será acompanhada de lista proposta pela actual Direcção no caso de assim se entender, de uma lista em branco com a indicação dos cargos e de uma relação actualizada dos sócios elegíveis.

4. Só podem votar ou ser votados os Sócios Titulares ou Eméritos, no pleno uso dos seus direitos, devendo os sócios com quotas em atraso proceder, antes da votação, ao pagamento dessas quotas.

5. Para fins de eleição, são admitidos votos por correspondência, desde que devidamente identificados.

DA DIRECÇÃO
ARTIGO 21º
1. A Direcção, a quem compete a orientação da vida da S.P.O. durante o seu mandato, sobre os aspectos associativos, culturais, administrativos, disciplinares e outros como o cumprimento das deliberações da Assembleia Geral, é composta por: Presidente, Vice – Presidente, Secretário – Geral, Tesoureiro e três Vogais.

2. O Presidente da Direcção tem todo o voto de qualidade.

3. A presidência far-se-á por rotação pelas três regiões correspondentes à área dos Conselhos regionais da Ordem dos Médicos.

4. O Secretário – Geral será sempre da mesma região do Presidente.

5. Os Vogais serão um por cada região das áreas descritas.

6. O Tesoureiro será da região em que se situa a sede da S.P.O.

ARTIGO 22º
1. São funções do Presidente:
a) Representar a S.P.O. em todos os actos, judiciais ou não, diante de todos os organismos públicos ou privados.
b) Convocar e presidir às reuniões de Direcção.
c) Nomear os membros das Comissões ou Grupos de Trabalhos.
d) Tomar as decisões em assuntos de reconhecida urgência, dando tão pronto quanto possível, conta do ocorrido à Direcção.
e) Autorizar certificados, actas e documentos expedidos pela S.P.O.
f) Ordenar aquisições e pagamentos.
ARTIGO 23º
1. São funções do Vice – Presidente:
a) Assumir as funções do Presidente em caso de doença, ausência ou renúncia e, em geral, em todos os casos de vacatura da Presidência.

b) As que o presidente nele delegar, das constantes do Artigo anterior.
ARTIGO 24º
1. São funções do Secretário – Geral:
a) Cuidar dos livros da S.P.O., em especial do ficheiro dos sócios.
b) Encarregar-se da correspondência dos sócios, mantendo-os a par das decisões da Direcção e da Assembleia Geral.
c) Escrever as actas das reuniões da Direcção e expedir as convocatórias das Assembleia Gerais.
d) Elaborar o relatório anual das actividades da S.P.O. de que dará conhecimento à Assembleia Geral Ordinária, mediante envio prévio a todos os membros da S.P.O.

ARTIGO 25º
1. São funções do Tesoureiro:
a) Efectuar pagamentos e receber receitas por conta da S.P.O. e conservar os fundos da mesma.
b) Escrever o livro de despesas e receitas.
c) Apresentar um relatório económico anual à Assembleia Geral em que se apresenta, em traços gerais, as realizações e recursos de que pode dispor para a actividade da mesma S.P.O.
ARTIGO 26º
1. São funções dos Vogais:
a) Prestar apoio aos diversos elementos da Direcção integrando-se nas actividades da mesma.

ARTIGO 27º
1. O Vice – Presidente da Direcção cessante passará automaticamente a Presidente da Direcção.

ARTIGO 28º
1. A Direcção deverá reunir-se uma vez por mês.
2. Será obrigatoriamente redigida uma acta de cada reunião que será aprovada na reunião seguinte.

ARTIGO 29º
1. O investimento dos fundos da S.P.O. só poderá efectuar-se depois de aprovado em Assembleia Geral da mesma.

CONSELHO FISCAL
ARTIGO 30º

1. O Conselho Fiscal será constituído por um Presidente e dois Vogais eleitos pela Assembleia Geral e compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição de receitas.
2. O Conselho Fiscal reunirá com a periodicidade que julgar conveniente, devendo haver sempre actas das reuniões.

Dos Congressos

ARTIGO 31º
1. O exercício anual corresponde ao ano civil.

ARTIGO 33º
1. Constituem receitas da S.P.O.
a) As jóias de admissão.
b) As quotas a pagar pelos sócios.
c) Os juros de depósitos.
d) As receitas provenientes de publicações, reuniões, congressos ou outras actividades.
e) Donativos, heranças e legados.
2. Constituem despesas da S.P.O. todos os encargos relativos a pessoal, material e serviço necessário à realização dos seus fins, desde que previstos orçamentalmente.

ARTIGO 34º
1. Todo o Sócio Titular, Extraordinário e Agregado, deverá pagar uma jóia de admissão e uma quota de montante a determinar pela Assembleia Geral, que será paga anualmente.

2. As alterações ao quantitativo da jóia ou quota são da exclusiva competência da Assembleia Geral.
3. O atraso de doze meses no pagamento de quotas, sem conveniente justificação, implica a perda imediata do título de sócio.

4. A situação de atraso deve ser comunicada ao sócio pelo Tesouraria da S.P.O., até ao fim do décimo primeiro mês de falta de pagamento.

5. É da competência da Assembleia Geral dispensar o pagamento de quotas por motivos justificados.

CAPÍTULO VI
Disciplina
ARTIGO 35º

1. Perde automaticamente os seus direitos o sócio que deixe de pagar quotas durante dois anos, podendo no entanto ser readmitido a seu pedido, por simples decisão da Direcção, desde que satisfaça as quotas em atraso.

2. O sócio será excluído se tiver uma conduta contrária aos interesses da S.P.O. ou violar os seus estatutos.

3. A exclusão compete à Assembleia Geral, sob proposta fundamentada da Direcção, tendo a exclusão de ser aprovada por, pelo menos, dois terços dos sócios presentes.

4. Será assegurado ao sócio o direito de ser ouvido. Para o efeito será informado da proposta da Direcção pelo menos trinta dias antes da data da Assembleia Geral.

CAPITULO VII
Dos Estatutos
ARTIGO 36º


1. Os Estatutos da S.P.O. só poderão ser alterados por decisão tomada em Assembleia Geral Extraordinária, convocada expressamente para o efeito, com pelo menos trinta dias de antecedência, devendo a respectiva convocatória ser acompanhada das alterações propostas.

2. As alterações só poderão ser introduzidas desde que aprovadas pelo menos por dois terços dos sócios presentes e desde que o número destes não seja inferior a um meio número total dos sócios.

3. Para fins de alterações de Estatutárias são admitidos votos por correspondência, desde que devidamente identificados ou votos por delegação no Presidente da Sociedade.

CAPÍTULO VIII
Disposições Finais
ARTIGO 37º

1. A dissolução da S.P.O. só poderá ser resolvida em Assembleia Geral Extraordinária , convocada expressamente para o efeito, desde que aprovada por três quartos dos sócios presentes se o número destes não for inferior a metade e mais um, do número total dos sócios.

2. Os bens da S.P.O., no caso de dissolução da mesma, terão o destino que a Assembleia Geral decidir, devendo, em princípio, vir a destinar-se a actividades ou Instituições particulares ou não que se dediquem aos problemas da Oncologia.