Estatutos

Consulte os nossos Estatutos com base nos oito capítulos:
  • CAPITULO I - Da designação, natureza, âmbito e finalidades
  • CAPITULO II - Dos sócios
  • CAPITULO III - Orgânica e funcionamento
  • CAPÍTULO IV - Dos Congressos
  • CAPITULO V - Regime financeiro
  • CAPÍTULO VI - Disciplina
  • CAPITULO VII - Dos Estatutos
  • CAPÍTULO VIII - Disposições Finais