12 de Maio2017 Lei do Tabaco: SPO assina carta aberta à Comissão Parlamentar de Saúde


A Sociedade Portuguesa de Oncologia em conjunto com a Sociedade Portuguesa de Pneumologia, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia e a Sociedade Portuguesa de Pneumologia Pediátrica enviaram uma carta aberta ao Presidente e Membros da Comissão de Saúde da Assembleia da República. Na carta expressam a sua «grande preocupação pela necessidade de se cumprir o disposto na Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), que Portugal ratificou há uma década, bem como a transposição completa da Diretiva Europeia dos Produtos de Tabaco 2014/40/EU e a adoção das recomendações da OMS e constantes nos objetivos do Plano Nacional de Saúde».

Na carta as sociedades alertam para o facto de que «as doenças respiratórias, cardiovasculares e oncológicas, responsáveis por grande parte da mortalidade e morbilidade nos países ocidentais, têm como fator comum o tabaco, nas suas várias formas». É por essa razão que terminam a carta com uma série de recomendações e pedem a legislação e implementação de alguns pontos que consideram urgentes, nomeadamente: criação de espaços 100% livres de tabaco; todos os produtos de tabaco destinados a uso pela via inalada devem ser sujeitos às mesmas proibições e restrições que o cigarro convencional; alargamento do acesso às terapêuticas de cessação tabágica atualmente aprovadas.

Com esta atuação conjunta, segundo indicam no documento «as Sociedades representadas reafirmam o seu compromisso inequívoco com a proteção da saúde e a prevenção da doença e a colaboração com o governo e as autoridades de saúde na divulgação do melhor conhecimento científico, na sensibilização da população e na colaboração na produção de legislação que de facto promova a eliminação dos efeitos nefastos do tabaco».